A Instrução Técnica DPO (IT-DPO) tem por objetivo complementar a Portaria DAEE nº 5.579, de 05 de outubro de 2018, especificamente no seu art. 5º, estabelecendo as faixas de Volume Mensal (VM) que definirão a frequência de leitura e declaração de volumes de água utilizados.
Fonte: IT-DAEE-DPO 15/2018 (PDF)